Gestão de Resíduos Hospitalares

O Diploma Legal que estabelece o Regime Geral da Gestão de Resíduos, o Decreto - Lei n.º178/2006, de 5 de Setembro, define resíduo hospitalar (RH) como o resíduo resultante de actividades médicas desenvolvidas em unidades de prestação de cuidados de saúde, em actividades de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e investigação, relacionada com seres humanos ou animais, em farmácias, em actividades médico-legais, de ensino e em quaisquer outras que envolvam procedimentos invasivos, tais como acupunctura, piercings e tatuagens.

O decreto–lei supracitado aplica-se às operações de gestão que compreendem a recolha, o transporte, armazenamento, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos e são da responsabilidade de quem os produz.

Sendo os resíduos hospitalares um sub-produto inevitável da actividade das unidades de saúde, exige uma gestão cautelosa e integrada, devido à sua heterogeneidade e perigosidade. Na realidade, os resíduos hospitalares podem representar um grave problema de saúde pública e ambiental, pela disseminação de doenças por agentes biológicos, pela contaminação das águas, do solo, dos alimentos e do ar. 

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a prevenção dos riscos está associada a uma adequada gestão desses resíduos, representando a triagem (separação de RH no local de origem, sendo esta uma das fases mais importantes para a minimização) a estratégia ideal para a melhoria desta gestão nas unidades de saúde. Torna-se portanto fundamental partir do princípio da redução de riscos de contaminação, do meio ambiente, do trabalhador e da comunidade. É decerto menos oneroso manusear e acondicionar resíduos de forma adequada do que recuperar recursos naturais contaminados, bem como prestar cuidados de saúde ao pessoal envolvido neste processo, dado que, caso haja uma amálgama de resíduos de classes diferentes, um resíduo não perigoso pode ser contaminado e tornar-se perigoso, dificultando a sua gestão e aumentando os custos associados ao processo de tratamento.

A produção de RH varia de acordo com o número de utentes, as especialidades existentes, os tipos de cuidados de saúde prestados, a quantidade de material reutilizado e os métodos de gestão existentes, entre outros.

Classificação dos RH (Cumprimento do Despacho nº242/96 )                                                          

Os resíduos hospitalares agrupam-se da seguinte forma:

Acondicionamento (Cumprimento do Despacho nº242/96 )

A triagem e o acondicionamento devem ter lugar junto do local de produção.  
Grupos I e II – recipientes de cor preta;

Grupo III- recipientes de cor branca com indicativo de risco biológico;

Grupo IV- recipientes de cor vermelha com excepção dos materiais cortantes e perfutantes que devem ser acondicionados em recipientes, contentores, imperfuráveis (cor amarela).  

Devo ainda enfatizar, que os contentores referentes ao grupo III e IV devem ser facilmente manuseáveis, resistentes e estanques, mantendo-se hermeticamente fechados, laváveis e desinfectáveis, se forem de uso múltiplo.

Armazenamento (Cumprimento do Despacho nº242/96 )

Grupos I e II 

- Deve existir um local de armazenagem específico, separado dos resíduos dos Grupos III e IV.

- Os contentores devem ser adaptados ao sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos.

Grupos III e IV

-  O seu dimensionamento deve ser feito em função da periodicidade de recolha, devendo a sua capacidade mínima corresponder a três dias de produção e, caso esse prazo seja ultrapassado, ter condições de refrigeração, não devendo contudo ser superior a sete dias. 

- Deve ser de acesso fácil ao exterior e estar interdito a pessoal não autorizado.

                                                                                                                                              

Por forma a garantir que o plano se mantenha adequado à dimensão, estrutura e quantidade de resíduos produzidos, e que os circuitos de circulação definidos conferem o menor risco para doentes, trabalhadores e público em geral, revela-se essencial, realizar o acompanhamento do plano, através da verificação in situ da forma como está a ser implementado. Ao fim ao cabo, o reforço do controlo da gestão dos resíduos hospitalares, nas unidades produtoras de resíduos hospitalares, através da realização de auditorias periódicas, permitirá o acompanhamento e melhoria contínua dos processos e procedimentos adoptados.

Com o objectivo de rever e actualizar o plano de gestão de resíduos hospitalares desenvolvido pela unidade de saúde publica, realizámos auditorias às extensões de saúde com recurso a uma check-list elaborada pela divisão de Saúde Ambiental da Direcção Geral de Saúde no plano de gestão de resíduos hospitalares em centros de saúde.

De uma forma geral, as não conformidades encontradas bem como os pontos que deverão ser alvo de intervenção são:

·   - Os contentores para a deposição de resíduos: 
       - devem ser identificados, revestidos por saco de plástico referente ao grupo de resíduos a que se destina e ter tampa accionada por pedal.

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A recolha selectiva de resíduos (cartão, plástico e vidro) deve ser implementada por forma a dar cumprimento à legislação nacional vigente .

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Zona de armazenamento de RH

    Regra geral, a maioria das extensões de saúde localizam-se em edifícios antigos, sendo estes da responsabilidade da autarquia.  Embora a zona de armazenagem não seja a ideal, a solução encontrada, foi permitir o acesso a partir do interior e exterior do edifício, como é possível ver nas figuras em baixo. Ainda assim, será necessário que esta esteja identificada e evite a acumulação inadequada de outros produtos e equipamentos, não devendo o seu acesso ser obstruído. 

     
Triagem 
A incorrecta separação compromete todo o processo de gestão de resíduos, desta forma há que atribuir especial atenção a esta fase do processo, tendo sido identificadas várias não conformidades na maioria das extensões.

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Manuseamento 
Os operadores que manuseiam e transportam os resíduos deverão utilizar luvas durante a recolha e seguir os procedimentos referentes ao transporte seguro dos mesmos, por forma a serem evitados acidentes de trabalho.

Todos os profissionais envolvidos na gestão de RH, bem como aqueles que os manipulam, estão potencialmente em risco de contrair infecção por cortes acidentais ou por contacto com os RH após ruptura/derrame dos recipientes (sacos ou contentores). De uma forma geral, as auditorias realizadas permitiram também diagnosticar as necessidades de formação existentes, assim como definir mais claramente os objectivos a atingir no próximo programa de formação, promovendo assim uma intervenção mais criteriosa na colmatação das deficiências formativas. Por outro lado, importa focar que uma gestão de RH adequada depende não só de uma boa organização e administração, mas também da participação activa de pessoal bem informado e formado.