QUALIDADE DO AR INTERIOR EM CRECHES E INFANTÁRIOS

“O ambiente da residência desempenha um papel importante no desenvolvimento saudável da criança.”

Directrizes para uma Habitação Saudável, 1990

 

Segundo o primeiro comité de peritos da Organização Mundial de Saúde em aspetos de saúde pública da habitação e saúde, é estabelecida uma forte relação entre o ambiente e a habitação uma vez que o ambiente residencial é constituído por bastantes elementos suscetíveis de provocar efeitos prejudiciais na saúde dos seus ocupantes. Estes peritos estabeleceram uma associação positiva ou negativa entre habitação e saúde, ou seja, uma habitação de má qualidade correlaciona-se com uma saúde de menor qualidade e vice-versa.

Por forma a desenvolver o conhecimento sobre a qualidade do ar interior (QAI) nas escolas e a sua influência na saúde das crianças, um grupo de médicos, engenheiros e especialistas em qualidade do ar interior reuniram-se, em parceria com a Faculdade de Ciências Médicas Universidade Nova de Lisboa, o INSA, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), dando origem ao Projeto Ambiente e Saúde em Creches e Infantários (ENVIRH). O seu principal objetivo é analisar a relação entre “as características construtivas do edificado, a qualidade do ar no interior (QAI) e a saúde das crianças que frequentam instituições de ensino pré-escolar em Lisboa e no Porto”. Desta forma pretende-se contribuir para a criação de espaços mais saudáveis e por sua vez para a melhoria da qualidade de vida das crianças.

Apesar do estudo ainda se encontrar em fase tratamento estatístico de resultados, já foi possível estabelecerem-se algumas conclusões.

A avaliação feita por médicos, engenheiros e peritos ambientais em 19 creches e infantários concluiu que a renovação do ar destes estabelecimentos é insuficiente, tendo em conta o número de ocupantes e as fontes de contaminação no local. Concomitantemente foram também encontradas algumas relações entre as características do edificado e o ambiente interior, e entre parâmetros da qualidade do ar interior e a saúde das crianças.

Do estudo realizado já foi possível concluir que um dos problemas detetados relaciona-se com a elevada densidade de ocupação humana, associada a más práticas de ventilação, que por sua vez facilita a acumulação de poluentes no ar com origem nos ocupantes, nos materiais de construção ou decoração e nas atividades desenvolvidas.

Ao fim ao cabo, a principal preocupação centra-se no agravamento do estado de saúde respiratório das crianças, nomeadamente em grupos suscetíveis como os asmáticos.

Para mais informações consulte o Website do Projeto Ambiente e Saúde em Creches e Infantários (ENVIRH)

X Congresso Internacional de Medicina y Salud Escolar

1.º Anuncio:

Coincidindo com o aniversário da Constituição espanhola de 1812, com a declaração de direitos das crianças e com os vinte e cinco anos de existência de médicos escolares no Ministério da Educação na Andaluzia, comemora-se o X Congresso Internacional de Medicina e Saúde Escolar, este ano, sob o lema: Os serviços de saúde escolar no século XXI: para uma maior equidade.

O Congresso é organizado pela Associação Espanhola de Saúde Escolar e Universitária, coincidindo com o Congresso Ibero-americano de Medicina e Saúde Escolar, o Congresso Andaluz de Medicina Escolar e a Reunião de Peritos em Saúde Escolar.

Tem, ainda, o poio da EUSUHM (European Union of School and University Health and Medicine) /a União Europeia de Saúde Escola e Universitária.

Vai ser em CADIZ, dias 9 e 10 de Novembro de 2012.

Reservem esta data! A distância entre Lisboa – Cadiz é de 580 Km!

Saúde dos Jovens

Foi publicado no passado mês de maio o último relatório do estudo Health Behaviour in School-aged Children (HBSC). Este relatório reúne dados de 39 países de toda a Europa e da América do Norte, recolhidos através de um inquérito a que responderam 200.000 jovens de 11, 13 e 15 anos de idade.

O estudo, coordenado pela Organização Mundial de Saúde, representa uma fonte de informação importante sobre a saúde dos jovens na Europa.

O estado de saúde de um adulto é, em grande parte, determinado durante a sua adolescência, pelo que este estudo é especialmente interessante. Os jovens inquiridos estão numa fase de transição entre a infância e a idade adulta, começando a adquirir autonomia em relação aos pais e a fazer as suas próprias escolhas em matéria de saúde.

Os comportamentos em matéria de saúde que adotem nesta fase irão muito provavelmente nortear a sua vida adulta.

Resultados do estudo

De uma forma geral, o  relatório conclui que,  os jovens estão de boa saúde, mas chama a atenção para determinados aspetos que merecem uma atenção especial.

Em primeiro lugar, o relatório põe em destaque a importância do ambiente social para a saúde. Uma boa comunicação entre pais e filhos pode contribuir para a saúde e o bem-estar geral dos jovens. Contudo, esta comunicação torna-se mais difícil com a idade e é mais rara nos meios mais desfavorecidos. Por sua vez, o ambiente escolar satisfaz cada vez menos as necessidades psicológicas básicas dos alunos. Ora, um ambiente escolar propício pode contribuir para melhores resultados em matéria de saúde.

Em segundo lugar, o relatório aponta para as diferenças entre os sexos. As raparigas dizem-se menos satisfeitas com a vida e têm uma pior imagem corporal do que os rapazes. Para além das consequências a nível da saúde mental, este fator torna mais prováveis as dietas de risco para emagrecer suscetíveis de afetarem a sua saúde física. Em contrapartida, os rapazes adquirem massa muscular e têm uma boa imagem corporal. Contudo, têm maus hábitos alimentares e adotam mais frequentemente comportamentos de risco do ponto de vista da saúde, como o consumo de tabaco ou o consumo excessivo de álcool ou atividades perigosas com risco de lesões físicas.

Em terceiro lugar, as diferenças em termos de estatuto socioeconómico e de país criam desigualdades. O estatuto socioeconómico pode influenciar o estado de saúde e a autoperceção do estado de saúde. O excesso de peso e a obesidade são mais frequentes nos agregados familiares mais desfavorecidos na Europa Ocidental, enquanto que os agregados familiares mais ricos são mais suscetíveis de criar comportamentos saudáveis nas crianças, por exemplo no que respeita ao consumo de fruta e ao exercício regular de uma atividade física.

Importância do estudo

O HBSC disponibiliza dados fiáveis que identificam fatores de risco para a saúde dos jovens, fornecendo aos responsáveis políticos informações úteis para melhor satisfazerem as necessidades dos jovens em termos de promoção da saúde.

Para mais informações: Sítio Web HBSC

A crise e o desinvestimento em segurança

A crise é desculpa para quase tudo, inclusive para não investir na segurança dos trabalhadores.

A atual crise económica que se faz sentir em todos os mercados, está a instigar as empresas à realização de cortes significativos em todas as áreas de atividade, colocando em causa a segurança corporativa. Este panorama leva-me a concluir que ainda não desenvolvemos uma cultura de segurança dominante, pois  quando temos consciência que as empresas ao investirem na segurança, estão a apostar na proteção dos trabalhadores e das instalações, e ao mesmo tempo a contribuir para a redução das perdas e a assegurar as receitas, saberemos com certeza que um corte drástico nesta área, irá acarretar consigo um alto risco, quer pelo aumento dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como pelo aumento da vulnerabilidade e perda de competitividade.

Luís Lopes, coordenador do grupo que elaborou o plano de estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho, afirma que os empresários estão a desinvestir nas condições de trabalho por considerarem que se trata de um setor não produtivo.

Investir na segurança não é um custo mas antes um beneficio!

Os riscos psicossociais poderão vir a ser aqueles que representarão a potencial causa de absentismo nos próximos anos, esta questão prende-se não só com as condições físicas e imediatas do trabalho, mas também com as condições psicológicas em que o trabalho é preenchido.

Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais acarretam, para o trabalhador, um conjunto de consequências, temporárias ou permanentes, quer  a nível pessoal, quer a nível laboral, que vão desde custos de saúde não suportados pelas seguradoras, interrupção/ redução da atividade física do trabalhador até a diminuição da remuneração durante o tempo da incapacidade e todo o cenário contribuirá para  o aumento das despesas  de uma forma geral e a diminuição da qualidade de vida.

 Quando a lesão causa a morte as consequência são claramente bastante mais gravosas!!

 De uma forma geral o acidente e a doença profissional provocam um sofrimento pessoal que não é quantificável em termos financeiros. Pode inclusivamente conduzir a uma grave degradação da situação social, caracterizada por uma diminuição de segurança e uma alteração dramática das circunstâncias sociais, principalmente quando um individuo se vê obrigado a abandonar o emprego.

 

 Custos dos Acidentes de Trabalho

Fig. 1 - Iceberg de Heinrich

Custo total dos AT = Custos Diretos + Custos Indiretos

Custos Diretos: representa o montante total das indemnizações e pensões pagas pelas seguradoras, respetivamente: prémios de seguros, reembolso do salário; despesas médicas.

Custos Indiretos: representa o valor assumido diretamente pela empresa, nomeadamente:  danos em máquinas; perdas de produção; imagem negativa da empresa perante a comunidade; tempo perdido na formação de outros trabalhadores para desenvolver a mesma atividade; pagamento de horas extraordinárias.

Aos custos aparentes  adicionam-se os custos indiretos, impossíveis de contabilizar na sua totalidade, abrangem:

– Custos salariais: trata-se de custos decorrentes do tempo perdido pela vítima, pelos colegas que interrompem o trabalho, pelo pessoal médico, pelo pessoal técnico responsável pela reparação do equipamento danificado;

 – Custos decorrentes do aumento das despesas de gestão do pessoal: abrangem as despesas decorrentes da admissão de um substituto temporário ou definitivo, dos salários complementares pagos à vítima para além das prestações pagas pelo seguro, das horas suplementares pagas aos colegas da vítima para que recuperem o tempo perdido e da formação dispensada aos substitutos;

 – Custos materiais: dizem respeito à reparação ou substituição do equipamento danificado, ao aumento dos prémios de seguro contra “danos em equipamento”;

– Outras despesas de peritagem, honorários de advogados, sanções, etc.

Estes prejuízos indiretos podem ser três a cinco vezes superiores aos custos diretos.

Risco de Sarampo no EURO 2012

O sarampo é uma doença extremamente contagiosa causada por um vírus da família paramixovírus. A transmissão ocorre diretamente, de pessoa a pessoa, geralmente por tosse, espirros, fala ou respiração, tornando-se assim uma doença de contágio facilitado.

O Sarampo representa uma das principais causas de morte entre crianças em todo o mundo, apesar de ser prevenível pela vacinação e estar há vários anos controlado em Portugal.

No decorrer dos últimos anos têm vindo a registar-se surtos de sarampo na maioria dos países europeus, registando-se mais de 34.000 casos, incluindo 9 mortes e 7.000 internamentos hospitalares em 2011. Este fenómeno deve-se à diminuição da cobertura vacinal contra o sarampo e consequente o aumento da suscetibilidade das populações. 

Atualmente na Ucrânia está a decorrer uma epidemia de sarampo, concentrado na região oeste, com mais de 5000 casos notificados em 2012, prevendo-se a sua intensificação e disseminação geográfica.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta para um grave reaparecimento de sarampo que, sem um controlo rápido, pode causar anualmente meio milhão de mortes a partir de 2012 e anular 18 anos de esforços para erradicar a doença.

Desta forma, os eventos onde se encontram pessoas de vários países, aumentam o risco de exposição individual ao vírus do sarampo, além de outras doenças transmissíveis, algumas das quais preveníveis pela vacinação. 

Por todas estas razões, o Diretor Geral da Saúde Dr.º Francisco George, publicou um comunicado com recomendações para quem pretenda viajar com a finalidade de assistir ao Campeonato Europeu de Futebol (EURO 2012), na Ucrânia e Polónia. Neste comunicado é recomendada, que 4 a 6 semanas antes da viagem para assistir ao EURO 2012, uma consulta de saúde do viajante e:

• Se tiver 18 anos de idade ou menos e vacinas do Programa Nacional de Vacinação (PNV) em atraso deve dirigir-se ao centro de saúde para atualizar (gratuitamente) o esquema vacinal;
• Se tiver mais de 18 anos de idade, para além da eventual atualização do PNV, se não estiver vacinado contra o sarampo nem tiver tido a doença, deve vacinar-se com, pelo menos, 1 dose de vacina contra o sarampo (VASPR1), gratuitamente, no centro de saúde.

Sumo de Limão e Desinfeção Solar podem Melhorar a Qualidade da Água

Segundo os resultados apresentados na edição de abril de 2012 do American Journal of Tropical Medicine and Hygiene, os investigadores da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health e Johns Hopkins School of Medicine, descobriram que a adição de sumo de limão à água que é tratada pelo método de desinfeção solar remove significativamente e mais rápido níveis detetáveis ​​de bactérias prejudiciais, tais como Escherichia coli (E. coli), do que apenas com a desinfeção solar.

Para muitos países, o acesso à água potável ainda é uma grande preocupação. Estudos anteriores estimam que a nível mundial, metade dos leitos hospitalares são ocupados por pessoas que sofrem de doenças veiculadas pela água, disse Schwab Kellogg, PhD, MS, autor do estudo, diretor da Universidade Johns Hopkins e do Programa Global de Água e professor integrado no Departamento da Escola Bloomberg de Ciências de Saúde Ambiental. Os resultados preliminares deste estudo demonstraram que a desinfeção solar de água combinada com citrinos poderá ser eficaz na redução dos níveis de E. coli em apenas 30 minutos, um tempo de tratamento em pé de igualdade com ebulição e outros métodos de tratamento de água de uso doméstico. Além disso, 30 mililitros de sumo de limão por 2 litros de água ou meio limão para uma garrafa de água, representa uma quantidade que para além de não se tornar cara, não cria um sabor desagradável.

A Desinfecção Solar da Água (SODIS) é um processo simples e ecologicamente sustentável, representando uma solução de baixo custo para se beber água tratada ao nível doméstico. O SODIS usa energia solar para a destruição de microorganismos patogênicos – organismos causadores da contaminação da água com doenças, melhorando a qualidade da água de beber. Os microorganismos patogênicos são vulneráveis a dois efeitos da luz solar: radiação no espectro da luz UV-A (comprimento de onda 320-400nm) e calor (aumento de temperatura da água). Deste modo, a mortalidade dos microorganismos aumenta quando eles são expostos simultaneamente a um aumento de temperatura e a luz UV-A.

SODIS é um processo ideal para desinfetar quantidades pequenas de água de baixa turvação.

A água contaminada é colocada em garrafas de plástico transparente (PET) e exposta à plena luz solar durante seis horas. No período de exposição solar os microorganismos causadores de doenças são destruídos. Havendo nebulosidade durante pelo menos 50% do período, as garrafas de plástico precisam ser expostas durante por 2 dias sucessivos para produzirem água segura para consumo. Porém, se as temperaturas da água excederem 50°C, uma hora de exposição é suficiente para obter água boa para consumo. A eficiência do tratamento pode ser melhorada se as garrafas de plástico estiverem acomodadas em superfícies refletoras da luz solar como alumínio ou placas de ferro onduladas.

A utilização de energia solar como forma de desinfecção de águas, além de ser uma fonte natural disponível é perfeitamente aplicável em regiões menos desenvolvidas em infraestrutura e recursos financeiros, uma vez que se trata de um processo de baixo custo que está ao alcance de qualquer pessoa. Uma combinação entre temperatura e radiação ultravioleta tem ação bactericida e possibilita a desinfeção da água. Nos países subdesenvolvidos, a desinfeção solar é um dos vários métodos de tratamento de água de uso doméstico para efetivamente reduzir a incidência de doença diarréica. Este é um método que é recomendado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sendo conhecido como SODIS (desinfecção solar de água).

Para determinar se um dos componentes ativos do limão mais conhecidos como psoralenes, poderiam aumentar a desinfecção solar da água, Schwab e Alexandre Harding, principal autor do estudo e um estudante de medicina na Johns Hopkins School of Medicine, analisou uma redução microbiana após a exposição a ambos luz solar e da luz solar simulada. Os pesquisadores encheram garrafas PET com água da torneira sem cloro e em seguida adicionaram o sumo de limão, Escherichia coli e também, bacteriófago MS2 ou norovírus murino. Os investigadores verificaram  que a redução dos níveis de Escherichia coli e  MS2 bacteriófagos foram estatisticamente significativas após a desinfecção solar, quando o sumo de limão foi adicionado à água, em comparação com água tratada apenas através da desinfecção solar. No entanto, verificou-se também que os norovírus não foram consideravelmente reduzidos pela mesma técnica, indicando que esta não é uma solução perfeita.

Muitas culturas já praticam este tratamento utilizando o sumo de frutas cítricas, concluindo-se deste modo que este método de tratamento será mais atraente para os potenciais utilizadores do SODIS que outros aditivos, tais como TiO₂ [dióxido de titânio] ou H₂O₂ [água oxigenada], sugerem os autores do estudo. No entanto, é também dado o alerta, para a necessidade de serem realizadas pesquisas adicionais para avaliar o uso de limão ou outras frutas ácidas.

Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais

Foi apresentada uma proposta de lei pelo Ministério das Finanças e da Agricultura, e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. O diploma tem como objetivo criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, uma bolsa de futuro para compensar os produtores no quadro da prevenção e erradicação de doenças dos animais e das plantas ou das infestações por parasitas, bem como apoiar as explorações pecuárias e incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas.

Trata-se de um novo imposto sobre o comércio de alimentos que irá abranger todos os estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados. Entre super-mercados, hiper-mercados e grossistas, o número de lojas que vai ter de pagar a taxa deverá chegar aos dois milhares. O imposto será calculado em função da área de venda de cada estabelecimento.

Num tempo que se devia caracterizar pela defesa da produção nacional, esta parece-me ser uma medida que nada apoia a produção nacional, podendo claramente repercutir junto dos consumidores pelo aumento de preços dos alimentos em Portugal ainda que a ministra da Agricultura afirme que a taxa sobre a alimentação que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar a grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), contestou a taxa de saúde e segurança alimentar tendo reagindo ao diploma. Para quem tenha mais interesse em perceber os pontos que foram alvo de contestação, passarei a partilha-lhos:

1- Não é sustentável que, a pretexto das dificuldades financeiras, o Governo comece a lançar taxas sobre as empresas com base em princípios mais ou menos vagos como o princípio do” utilizador pagador”, invocado no preâmbulo do decreto-lei que cria o Fundo e a Taxa.

O projeto de decreto-lei, em concreto, o seu artigo 9º responde, pelo menos em parte, a essa questão. De acordo com o seu número 1 - É devido o pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados (…).E o que são os estabelecimentos de comércio alimentar? O número 3 do artigo supra referido responde a essa questão: entende-se por estabelecimento de comércio alimentar» o local no qual se exerce uma atividade de comércio alimentar, por grosso ou a retalho, incluindo os estabelecimentos de comércio misto (…) Temos assim duas realidades potencialmente abrangidas por esta taxa: Os estabelecimentos, por grosso de produtos alimentares e os estabelecimentos retalhistas que comercializem também estes produtos.

O diploma exclui algumas realidades do pagamento da taxa, da seguinte forma:

2 - Estão isentos do pagamento da taxa a que se refere o número anterior, os estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 m² ou pertencentes a microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2000 m².

2. Temos assim da conjugação dos números um e três com o número dois, as seguintes realidades abrangidas pelo pagamento da taxa:

• Estabelecimentos de comércio alimentar por grosso ou a retalho com mais de 400m2, desde que não se enquadrem no conceito de microempresa;
• Estabelecimentos de comércio alimentar por grosso ou a retalho, que independentemente da dimensão, pertencentes ou não a microempresas utilizem uma insígnia comum e o conjunto de estabelecimentos utilizando a mesma insígnia tenha uma área acumulada superior a 2000 m2.

3. Confrontando estes conceitos com a nossa realidade empresarial temos que:

• Quanto aos estabelecimentos de comércio POR GROSSO DE PRODUTOS ALIMENTARES pelas suas características ( operam em espaços de dimensões significativas e têm pela natureza da atividade um número de trabalhadores e volume de negócios que não se enquadra no universo das microempresas)serão na sua esmagadora maioria abrangidos por esta taxa.

  De acordo com os dados estatísticos existentes teremos cerca de 500 estabelecimentos por grosso, especializados ou não, abrangidos pelo pagamento da taxa.

  Estamos a falar, neste caso, de empresas que não sendo microempresas são pequenas e médias empresas, neste sector de atividade. Acresce, que muitos destes pequenos grossistas fornecem estabelecimentos a retalho, também eles abrangidos por esta taxa verificando-se, nestas situações, uma duplicação de taxas insustentável para pequenos operadores.

• Quanto aos estabelecimentos a retalho, teremos várias realidades abrangidas pelo pagamento das taxas.
  Serão obviamente abrangidos todos os estabelecimentos pertencentes aos grandes grupos económicos, mas serão igualmente abrangidos um número muito significativo de estabelecimentos pertencentes a pme.

(Fonte: circular 30/2012, 12 abril 2012)

Infeção Alimentar VS Intoxicação Alimentar: descubra a diferença!

As diferenças entre intoxicações e infecções de origem alimentar resultam do modo de atuação dos agentes etiológicos no trato gastrointestinal.

Infecção Alimentar: provocada pela ingestão de alimentos contaminados por

microrganismos patogénicos, que se multiplicam em quantidade suficiente para provocar doença. O período de incubação, desde a ingestão ao aparecimento de sintomas é geralmente longo (24horas). Ex.: Salmonella, Shigella, Listeria, etc.

Intoxicações Alimentares: provocada pela ingestão de alimentos contaminados por substâncias tóxicas (toxinas) produzidas pelos microrganismos nos alimentos. O período de incubação é geralmente curto (algumas horas). Ex.: Staphylococcus, Escherichia coli, Clostridium botulinum.

Também são denominadas intoxicações as ocorrências que resultam da ingestão de alimentos, contendo substâncias químicas tóxicas ou venenos.

É uma doença de origem alimentar, provocada pela ingestão de alimentos contaminados por algumas bactérias e/ou suas toxinas, manifestando-se algumas horas após a ingestão dos alimentos contaminados e pode durar de 1 a 7 dias.

Para que a toxinfeção ocorra é necessário que:

• O microrganismo patogénico se encontre em quantidade suficiente para causar uma infecção ou produzir toxinas;

• O alimento seja capaz de sustentar o crescimento dos microrganismos patogénicos;

• O alimento permaneça por tempo suficiente a temperaturas que permitam que o microrganismo se multiplique e/ou produza toxina;

• Seja ingerida uma quantidade suficiente de alimento de modo a ultrapassar o limiar de susceptibilidade (dose infectante) do indivíduo que ingere o alimento.

A susceptibilidade pode variar bastante de indivíduo para indivíduo. Idosos, crianças e pessoas doentes são mais susceptíveis e serão afectados por uma dose infectante menor que a necessário para adultos saudáveis.

Ocorre todos os dias, mas a maior parte das vezes os sintomas manifestam-se de forma pouco evidente e perceptível, muitas vezes confundidos com os sintomas da gripe.

Os sintomas dependem da bactéria responsável e da quantidade de alimento contaminado ingerido, sendo os mais frequentes a dor abdominal, diarreia, vómitos e em alguns casos febre e dor de cabeça.

As doenças de origem alimentar podem ser causadas por alimentos que:

1. Parecem normais;
2. Possuem odor normal;
3. Possuem sabor normal.

As bactérias causadoras de toxinfeções podem ser divididas em dois grupos:

- Bactérias Infeciosas: Salmonella spp., Campylobacter spp. e Escherichia coli.

- Bactérias Intoxicantes: Bacillus cereus, Staphylococcus aureus, Clostridium botulinum.

Principais bactérias causadoras de Toxinfeção

Campylobacter spp.

- Estas bactérias são encontradas em aves domésticas, gado, suínos, ovinos, roedores e pássaros.

- A transmissão da infecção ocorre através de água contaminada, leite e carne.

- Pode sobreviver em embalagens de vácuo mas é destruído através da cozedura.

- A temperatura óptima para o desenvolvimento é entre 28 e 45ºC, todas as espécies crescem a 37ºc mas nenhuma cresce abaixo de 28ºC.

 

Clostridium botulinum

- Vive no solo em ambientes húmidos, assim como no trato intestinal de animais e peixes.

- Causa de botulismo (doença de origem alimentar), quando o consumidor ingere as neurotoxinas pré-formadas.

- O botulismo está associado a alimentos enlatados de baixa acidez (principalmente caseiros), vegetais, peixe, produtos de carne, por exemple, peixe fumado ou em salmoura, presuntos crus e enchidos de carne.

- A toxinfecção ocorre quando os esporos de Cl.botulinum germinam num alimento (em condições anaeróbias) e as bactérias crescem e produzem toxinas que são consumidas quando o alimento é ingerido.

- Os esporos só são destruídos a temperaturas de 121ºC durante 3 minutos. A temperatura óptima para o desenvolvimento é entre 20 e 30ºC mas é viável entre 3º e 50ºC.

- Os surtos de doença estão relacionados com alimentos incorretamente enlatados cozinhados ou em latas danificadas. Alimentos pouco ácidos mal processados e produtos embalados a vácuo também têm sido implicados. Em condições de refrigeração e congelação a bactéria é persistente.

 

Clostridium perfringens

- Encontrado no ambiente: solo, trato gastrointestinal do homem e animais.

- Formam esporos resistentes ao calor que facilmente germinam permitindo que as bactérias se multipliquem durante os períodos de refrigeração e armazenamento.

- A causa da intoxicação por Cl.perfringens é o abuso da temperatura de alimentos preparados (a cocção retira O2 e cria condições anaeróbias favoráveis),quando mal aquecidos ou reaquecidos.

- Os alimentos mais frequentemente implicados são as carnes, produtos cárneos e os molhos.

- A temperatura de desenvolvimento varia entre 20 e 50ºC sendo que a temperatura óptima varia entre 37 e 45ºC. Apesar das bactérias de Cl.perfringens serem destruídas pela refrigeração e congelamento, os esporos podem sobreviver.  É contudo, destruído através do aquecimento dos alimentos entre 55 e 65ºC por vários minutos.

- A transmissão para humanos ocorre, principalmente, através do consumo de alimentos contaminados tais como carnes cruas ou pouco cozidas e leite cru. São também implicados o sumo fresco de maçã, iogurte, queijo, vegetais e milho cozido.

- A contaminação fecal da água e outros alimentos, assim como a contaminação cruzada durante a preparação de alimentos também pode ser responsável pela transmissão aos humanos

- O gado (intestinos) é o principal reservatório e pode ocorrer contaminação da carne durante o abate e desmancha.

- É uma importante causa de colite hemorrágica e síndrome urémico hemorrágico. Nas crianças é a causa mais comum de Insuficiência Renal Aguda.

- Vários surtos internacionais originaram mortes. Na Escócia um surto em 1996 resultou em 21 mortes.

 

Escherichia coli entero-hemorrágica (E.coli O157:H7)

- A temperatura de desenvolvimento varia entre 7º e 44,5ºC e é possível que resista até 4ºC. A temperatura óptima de desenvolvimento é de 37ºC.

- Amplamente distribuída no ambiente: terra, matéria orgânica em decomposição, rações para animais, água e esgotos; pode ser excretada por humanos e animais portadores (mamíferos, pássaros, peixes e crustáceos) . Qualquer produto de origem animal pode transportar a bactéria.

- Já foi encontrada em vários alimentos: leite e queijo supostamente pasteurizados, carnes e produtos de carne, vegetais crus, salsichas de carne crua fermentada, mariscos e peixes, assim como refeições preparadas refrigeradas.

- Um surto de Escherichia coli O104:H4 (STEC), bactéria produtora de toxina Shiga provocou cerca de 800 mortos na Alemanha em 2011.

Listeria monocytogenes

  - É um patogénico resistente ao sal e a temperaturas baixas, o que causa sérios problemas no manuseamento e armazenamento, pois as temperaturas de refrigeração não inibem o seu crescimento e as bactérias podem sobreviver e multiplicarem-se por longos períodos, mesmo em condições desfavoráveis.

- Pode-se estabelecer no ambiente alimentar, sobrevivendo em biofilmes.

- A temperatura de desenvolvimento varia entre 1 e 3ºC e acima de 42ºC

- É uma importante causa de gastroenterite de origem alimentar, encontrando-se amplamente no ambiente e no trato gastrointestinal dos animais e Homem. Os Animais de produção, pássaros selvagens e animais domésticos são reservatórios comuns da bactéria.

Uma vasta variedade de alimentos contaminados está associada à salmonelose: carne bovina, suína e de aves crua, ovos e ovo-produtos, leite e derivados, peixe, camarões, fermentos, molhos e temperos para salada, sobremesas com cremes, gelatina desidratada, manteiga de amendoim, cacau e chocolates.

 

Salmonella spp.

- A contaminação resulta frequentemente do controlo inadequado da temperatura, de más práticas de manipulação ou por contaminação cruzada de alimentos crus com alimentos.

- A temperatura de desenvolvimento varia entre 6 e 45ºC e a temperatura óptima de 38ºC e são destruídas a 60ºC, por 15 a 20 minutos.

- É encontrado no ar, pó, esgotos, água, leite de vacas com úberes infectados, Homem e animais.  Os dois últimos são os principais reservatórios de S. aureus que estão presentes nas vias nasais, na garganta, no cabelo e na pele.

- Transmite-se aos alimentos através das mãos, equipamentos ou utensílios contaminados.

- À temperatura ambiente forma uma toxina resistente ao calor seguido de crescimento da bactérias.

- A toxinfecção é causada pela ingestão das toxinas produzidas nos alimentos, quando este não foi mantido quente (60ºC ou mais) ou frio o suficiente (7,2ºC ou menos). A severidade depende da quantidade de toxinas que se desenvolveram.

 

Staphylococcus aureus

- Os alimentos normalmente associados às toxinfeções são carnes e produtos de carne, frangos, ovo-produtos, saladas de atum, frango e massa, sobremesas com creme, bombons de chocolate, sanduíches, leite e produtos lácteos.

- Alimentos que requerem muita manipulação são os mais frequentemente envolvidos em toxinfeções alimentares por estafilococos.

- A temperatura de desenvolvimento varia entre 7 e 48ºC e as toxinas são produzidas entre 10 e 46ºC.

 

Yersinia enterocolitica

- Muitos membros deste género podem crescer a temperaturas extremas e estão muito bem adaptados à sobrevivência no ambiente.

- É encontrada no trato gastrointestinal de muitas espécies de animais domésticos e selvagens e pássaros. O porco é o principal hospedeiro.

- Transmitida através da água, de alimentos contaminados (carne de porco crua e subprodutos) e do contacto com animais infestados, a transmissão também pode ocorrer entre pessoas. 

- A temperatura de desenvolvimento varia entre 0 e 44ºC, contudo a temperatura óptima varia entre 32 e 34ºC. É resistente a condições de armazenamento extremas como o congelamento durante 16 meses.

 

As Principais Fontes Contaminação

• O Homem – é portador de bactérias na boca, nariz, mãos, intestinos e pode contaminar os alimentos quando os manipula, quando tosse ou espirra sobre os alimentos.
• Os alimentos crus - podem ser “veículos” de contaminação, especialmente as carnes, os mariscos e vegetais.
• Os insectos e roedores - podem transportar bactérias perigosas e pelos seus hábitos de vida facilmente contaminam os alimentos.
• Animais domésticos e aves – No pêlo dos animais domésticos e nas penas das aves podem existir bactérias perigosas. Não deve ser permitida a sua entrada ou permanência nos locais onde se manipulam alimentos.

É possível controlar as bactérias atuando, de forma conjunta, sobre todos os factores que afectam o seu desenvolvimento, ou seja, através da introdução de barreiras que limitem o crescimento bacteriano. Deste modo, através da manipulação da temperatura,  humidade,  oxigénio e a acidez é possível restringir o número e tipo de bactérias que podem desenvolver-se nas condições fixadas. Obtendo-se deste modo, alimentos em que a presença de microrganismos indesejáveis é eliminada ou pelo menos reduzida para níveis que não afectem a saúde do consumidor.

Alimentos que pela sua composição permitem o desenvolvimento rápido das bactérias:

• Carne de animais de talho, crua ou cozida;

• Carne de aves;

• Carne picada;

• Pescado (peixes, marisco);

• Ovos crus;

• Produtos de pastelaria, especialmente bolos com creme;

• Alguns molhos e maioneses à base de ovos;

• Leite não pasteurizado e seus derivados (queijos frescos e de pasta mole).

 

  Algumas Medidas Preventivas:

• Evitar o contacto direto das mãos com os alimentos;
• Separar alimentos crus dos alimentos cozinhados;
• Separar os alimentos de origem animal dos vegetais;
• Lavar as mãos frequentemente;
• Não utilizar a mesma faca ou mesma tábua de corte para a preparação de alimentos crus e cozinhados, nem para manipulação de carnes provenientes de animais diferentes;
• Cozinhar adequadamente os alimentos;
• Manter os alimentos fora da zona de perigo (entre 5º e 65ºC);
• Evitar o contacto dos alimentos com os equipamentos, utensílios ou superfícies de trabalho que se encontrem sujas;
• Limpar e desinfetar o equipamento, utensílios e superfícies de trabalho após a sua utilização;

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Reflexão

A qualidade e segurança alimentares são profundamente influenciadas pelas mudanças ocorridas nas modernas sociedades, quer por factores económicos, sociais, demográficos, culturais, quer pelo progresso científico e tecnológico.

As doenças de origem microbiana, transmitidas pelos alimentos, constituem um dos maiores desafios para a segurança alimentar e representam um problema crescente em Saúde Pública, não se encontrando apenas associadas a países subdesenvolvidos mas também a países desenvolvidos. Atualmente constata-se que estas doenças estão em constante modificação, verificando-se que a sua prevalência pode variar de época para época. Febre tifóide e cólera são exemplos de doenças que há um século atrás eram muito frequentes, e conseguiram ser controladas através da introdução de melhorias na elaboração e manipulação dos alimentos, nomeadamente a pasteurização do leite, a desinfeção da água e o tratamento das águas residuais.

Os microrganismos são seres vivos que apresentam uma grande capacidade de adaptação a factores ambientais hostis. Esta capacidade de resistência representa um dos fatores que nos remete para um cenário caracterizado pelo despoletar de novas doenças infeciosas de origem alimentar, bem como pelo reaparecimento de outras após largos anos de ausência. A era da globalização acaba desta forma por abarcar uma miríade de fatores que potenciam o aparecimento destas patologias.

Revela-se portanto indispensável que estejamos atentos a duas componentes fundamentais: a identificação de novos agentes infeciosos e novos problemas de saúde e a modificação do comportamento epidemiológico de doenças já conhecidas, bem como a introdução de agentes já conhecidos em novas populações de hospedeiros susceptíveis. Nesta sequência, é percetível que a verdadeira emergência ocorre quando um microrganismo que não é identificado à partida como uma ameaça para a Saúde Pública, começa a causar doença.

O aparecimento de novas epidemias é uma realidade com que frequentemente nos temos deparado e com a qual devemos aprender a lidar. Ao mergulharmos na atualidade verificamos que vivemos numa época onde novas patologias surgem quase todos os anos, evidenciando uma expressão mais agressiva do que as estirpes anteriores.

Diagnosticar e tratar malária assintomática reduz transmissões

A malária é causada por um parasita chamado Plasmodium, que é transmitido através de picada de mosquitos infectados. No corpo humano, os parasitas multiplicam-se no fígado e, em seguida infectam os eritrócitos (glóbulos vermelhos).

Os sintomas mais frequentes desta doença são febre, dor de cabeça, vómitos e, e geralmente aparecem entre 10 e 15 dias após a picada do mosquito. Se não for tratada, a malária pode tornar-se rapidamente com risco de vida, interrompendo o fornecimento de sangue aos órgãos vitais. Em muitas partes do mundo, os parasitas desenvolveram resistência a diversos medicamentos contra a malária.

Embora a malária possa ser uma doença mortal, a mesma pode ser prevenida. Estima-se que 225 milhões de casos de malária e 781 mil mortes ocorreram em todo o mundo em 2009, com maior incidência na região africana.

Fig. 1: Ciclo de vida do Plasmodium (clique na imagem para ampliar)

É contudo importante referir que, na última década, com o aumento do financiamento e do apoio internacional, conseguiu-se ampliar o controlo da malária pela implementação de metas que visavam aumentar a cobertura das intervenções para mais de 80% até 2010, com o objetivo de reduzir o paludismo em 75% até 2015, e eliminar a malária em 8 - 10 países até 2015. Este compromisso tem sido possível através do incremento de quatro intervenções-chave: mosquiteiros tratados com inseticida (MTI), pulverização residual (IRS) das famílias-alvo, o tratamento através da terapia combinada com artemisinina (ACT - principal tratamento da malária, reduz consideravelmente o nível da infeção), e o tratamento preventivo intermitente para grupos de alto risco, incluindo mulheres grávidas e crianças. Os programas que alcançaram uma alta cobertura com essas intervenções, têm mostrado diminuições significativas no número de casos de malária, internamentos e óbitos.

Contudo a prevalência de indivíduos com malária sem sintomas, é uma das grandes preocupações dos especialistas que trabalham para eliminar esta enfermidade, uma vez que os mesmos podem disseminar a doença em áreas em que esta está controlada ou em declínio. Num estudo levado a cabo por cientistas do Instituto para a Investigação da Malária Johns Hopkins (EUA) foi descoberto que a estratégia de identificar ativamente malária não diagnosticada e aplicar tratamento promove uma diminuição dos casos.

De acordo com Catherine Sutcliffe, do Departamento de Epidemiologia daquele organismo e autora principal do estudo, são necessárias novas estratégias, principalmente em áreas onde a transmissão está em declínio. Sendo uma delas detetar e tratar os indivíduos infetados, incluindo aqueles que não se sentem doentes o suficiente para procurarem cuidados médicos. A autora foca ainda que, uma vez que estes indivíduos não apresentam sintomas suficientemente graves para procurarem cuidados, as infeções continuam sem tratamento, servindo estes indivíduos como reservatórios do parasita, mantendo-se a transmissão. Deste modo serão necessárias estratégias adicionais, especialmente em áreas de transmissão em declínio, sendo uma delas a identificação e tratamento de indivíduos assintomáticos ou minimamente sintomáticos, ao mesmo tempo que se oferece tratamento àqueles que estão infetados. Segundo a mesma, uma forma de melhorar a estratégia será utilizar uma terapia combinada com artemisinina como tratamento para reduzir a transmissão a mosquitos do parasita que provoca a doença. A investigadora acredita portanto que a implementação desta estratégia, em regiões onde a transmissão está em declínio, pode reduzir o risco de malária ou até mesmo conduzir à sua erradicação. Estas ações representam uma estratégia pró-activa, as quais permitiram uma redução de seis vezes da prevalência da doença. Deste modo, para além de se reduzir a transmissão, aumenta-se, ainda que de forma indireta, a proteção das populações.

Artigo:Reduced Risk of Malaria Parasitemia Following Household Screening and Treatment: A Cross-Sectional and Longitudinal Cohort Study

Organismos Geneticamente Modificados

A humanidade demorou cerca de 35 anos para descobrir que gases como os CFC’s eram extremamente prejudiciais para a camada de ozono. O uso do DDT como pesticida remonta aos anos 40, sendo conhecidos nessa altura os seus efeitos positivos. Foram necessários mais de 20 anos para serem avaliados e comprovados os malefícios que tal composto causava à saúde humana.

Atualmente existe muito pouca informação e estudos que permitam avaliar o impacto que os organismos geneticamente modificados terão para a saúde humana bem como para o ambiente, ao contrário do acontece com os estudos para a produção dos mesmos. Assim os prováveis efeitos a longo prazo permanecem incógnitos.

As alergias alimentares poderão ser um provável efeito dos alimentos geneticamente modificados. Outro possível efeito colateral dos vegetais transgênicos é a migração horizontal do gene introduzido para outras culturas agrícolas plantadas na vizinhança. Numa área de cultivo por exemplo, a soja modificada, sendo mais resistente ao herbicida pode transferir o gene da resistência a outras plantas e por isso causar desequilíbrios ecológicos com consequências imprevisíveis. A biossegurança será outra questão fundamental acerca dos ONG’s, uma vez que o estudo sobre a sua toxicidade ambiental ou humana ainda se encontra em desenvolvimento.

Outro aspecto a ter em conta é que apenas 10 países respondem por 84% dos recursos para pesquisa e desenvolvimento no mundo e controlam 95% das patentes. Empresas de países industrializados detêm os direitos sobre 80% das patentes concedidas nos países subdesenvolvidos. Quais seriam os efeitos de tão grande dependência? Como ficariam as populações de países em vias de desenvolvimento que não tem condições de sustentar essa nova tecnologia?

Resistência a predadores

A criação de organismos resistentes, que criem toxinas nocivas aos seus predadores naturais, pode reduzir ou anular a necessidade de se usar pesticidas muito tóxicos e prejudiciais ao ambiente e à saúde humana. É o caso do milho Bt^®, comercializado nos Estados Unidos. Este produto passou a ser portador de um gene de Bacillus thuringiensis, que é capaz de sintetizar uma proteína inofensiva aos humanos mas mortal para os insectos, cuja sua principal fonte de alimentação é o milho.

Modificação do valor nutricional dos alimentos

Alimentos que são muitas vezes considerados exceções no nosso cardápio devido ao seu alto valor calórico, podem ser alterados. A manipulação genética pode criar por exemplo um bolo de baixo valor calórico ou um chocolate que não provoque alergias! Um exemplo disso é o óleo Olestra que não é digerido pelos humanos, podendo substituir os óleos alimentares. A Dupont investiu cerca de $10 milhões de dólares para lançar a soja Optium, com menor teor de gordura saturada, mais sabor e mais adequada à fritura.

Aumento do tempo de conservação e inocuidade dos alimentos

Alimentos que se deterioram de uma forma mais lenta e mais resistentes a bactérias têm custos de produção inferiores e podem ser transportados a distâncias mais longas, aumentando a distância entre produtor e consumidor, ajudando a reduzir a fome em países carenciados.

Plantações em terrenos pouco férteis

Alterar geneticamente plantações de maneira a que estas consigam reproduzir-se em terrenos áridos ajuda a combater a fome em países de terceiro mundo.

Possíveis desvantagens de Impacto Ambiental

As consequências da introdução de um organismo geneticamente modificado  num ecossistema não são ainda previsíveis.

Por exemplo, uma produção de tomates que continha ou produzia uma toxina letal para os mosquitos da zona. Esses mosquitos eram aniquilados e com eles os lagartos, seus predadores no ecossistema. O mesmo aconteceria às aves que se alimentam dos lagartos, prosseguindo até ao topo da cadeia alimentar...

Saúde pública

A introdução de novos genes em produtos alimentares pode ter consequências imprevisíveis para os humanos. A modificação de uma cadeia de ADN implica sempre efeitos colaterais e imprevisíveis, podendo causar doenças e alergias. Existem relatos que há uns anos, 37 pessoas morreram e milhares ficaram a sofrer de uma doença muito rara que afeta o sistema imunitário, depois de terem consumido um suplemento alimentar produzido a partir de uma bactéria geneticamente modificada. Nos Estados Unidos cerca de 2,5 a 5 milhões de pessoas, a maioria crianças, apresentam reações alérgicas associadas a uma soja transgênica. Esta possui genes da castanha-do-pará para aumentar o nível de metionina, aminoácido importante para as actividades cerebrais.

Questões éticas

Os alimentos geneticamente modificados suscitam muitas dúvidas, inclusivamente muitas questões éticas sobre as quais todos nos devemos pronunciar. Os mesmos devem ser devidamente rotulados como tal, para que o consumidor tenha direito à escolha. Foi publicada recentemente legislação que regulamenta a informação que deverá ser impressa nos rótulos dos alimentos bem como a rastreabilidade dos mesmos. (Lista de OGM’s autorizados na Europa e de OGM´s pendentes de decisão da Comissão sobre a retirada do mercado)

Por outro lado, segundo o relatório recentemente publicado pela ONU, encontramo-nos a caminho de uma realidade onde a linha de tempo do mundo se revela diminuta para garantir que a alimentação, água e energia possam satisfazer as necessidades de uma população que cresce rapidamente e para evitar o aumento exponencial da pobreza. Segundo as estimativas realizadas, o mundo precisará de, pelo menos, mais de 50% de alimentos, 45% mais de energia e mais 30% de água até 2030.

Assim sendo, os ONG´s poderão fazer parte da solução para este problema, apesar do desconhecimento dos seus efeitos a longo prazo?

Segundo José Canotilho (1998), receia-se que o milho geneticamente modificado possa ser prejudicial à saúde. Todavia, ainda não decorreu tempo suficiente nem se fizeram investigações suficientes para se poder afirmar sequer qual o tipo de danos que podem vir a ocorrer em pessoas ou animais. (…) Qualquer medida que se tome, nomeadamente a interdição da produção e importação de milho geneticamente modificado, funda-se no princípio da precaução”.

Em primeira mão penso que a aposta real num modelo de desenvolvimento sustentável global, deverá ser uma das nossas prioridades, pois o atual modelo não se revela coeso, subsistente e suficientemente forte para alcançar a sustentabilidade e por sua vez o equilíbrio social, económico e ambiental do planeta.

 

Fontes:

- GOMES CANOTILHO, J. J. (1998) Introdução ao Direito do Ambiente,
Universidade Aberta, Lisboa

- Resilient People, Resilient Planet: A Future Worth Choosing, The Report Of The United Nations Secretary-General’s High-Level Panel On Global Sustainability

- Qualfood: Organismos Geneticamente Modificados

Principio da Prevenção e Principio da Precaução - que relação?

 

Modern society has become a risk society in the sense that it is increasingly occupied with debating, preventing and managing risks

 that it itself has produced.

Ulrich Beck, 2007

Até à expansão e desenvolvimento da indústria recente, a natureza dominava a vida humana, embora já existissem impactos decorrentes das atividades humanas na natureza. A sociedade pré-industrial deparava-se com perigos colectivos como pragas, epidemias, e desastres naturais, contra os quais pouco ou nada poderia fazer, sendo eles não associados a atividade humana mas antes explicados com recurso à religião, ou seja, recorria-se a explicações não científicas para justificar estes perigos.

Na sociedade industrial, o desenvolvimento da produtividade contemplava meios e/ou técnicas de controlo dos riscos previsíveis e controláveis. Os riscos eram passíveis de serem conhecidos e caracterizados quanto ao tipo e a probabilidade, sendo, portanto, calculáveis.

A atual civilização industrial, sobretudo a forma como está organizada, e o desenvolvimento da ciência e da técnica moderna, trouxe ao homem inegáveis conquistas e poderes, todavia, as suas ofertas têm revelado pesadas contrapartidas, no que concerne ao crescimento descontrolado da tecnologia que tem destruído recursos vitais da nossa humanidade e constituído novos riscos bastante mais complexos.

Neste momento, importa definir a noção de risco e perigo, relacionando-se a primeira com as atitudes e os processos de decisão humanos em função do desenvolvimento técnico-científico, e a segunda com acontecimentos imprevistos ou de força maior, caracterizados como imprevisíveis ou irresistíveis.

De acordo com Ulrich Beck, os riscos atuais assumem consequências globais, representando estes, uma das principais consequências da globalização e do avanço tecnológico, acarretando a globalização com ela, problemas ambientais crescentes bem como o aumento das desigualdades. Atualmente, na segunda modernidade, segundo U. Beck, as explicações não científicas não se justificam, hoje, a origem e as características dos riscos mudaram dada a sua natureza multidimensional, estes tornam-se mais imprevisíveis e mais difíceis de calcular, como consequência do desenvolvimento científico-tecnológico. The world risk society produces new lines of conflict (Ulrich Beck, 2007).

O Estado Social, sendo umas das suas tarefas fundamentais promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo, potencializa contudo, o brotar de uma sociedade produtora de riscos, como reflexo deste desenvolvimento, capazes de atingir o ser humano de uma forma global.

Será então desta forma, que a lei deverá estender a sua abrangência, de forma a diminuir o impacto dos riscos e perigos localizados. Sendo a função do Estado - Providência, não só a segurança, como também responder ao conjunto de riscos e ameaças resultantes da industrialização. Surgem por isso, seguros obrigatórios, seguros estes que determinam a calculabilidade do risco e mecanismos de responsabilidade civil. Este tipo de atividades possibilita a indemnização em caso de riscos reduzidos e previsíveis do ponto de vista estatístico, mesmo quando ninguém é responsável pelo dano, sendo deste modo, criada uma conexão entre seguro e risco. A segurança pressupõe relações de respeito mútuo, equidade e justiça, capazes de prover o bem –estar. Ela conduz-nos à estabilidade dos bens, à duração e à irrevogabilidade das questões, isto é, à certeza. Representa de uma forma geral, a “ausência de risco, a previsibilidade, a certeza quanto ao futuro” e o risco “qualquer factor que diminui a previsibilidade e portanto a certeza sobre o futuro.” (Matos,s.d.)

O presente cenário conduziu, a que cada vez mais se procure conciliar os interesses legítimos de desenvolvimento com a proteção do ambiente e da qualidade de vida dos indivíduos, passando a apostar-se numa lógica de prevenção de danos ambientais.

O princípio da prevenção, apresentando base constitucional, bem como na Lei de Bases do Ambiente, tem por fim, uma ação antecipada, representando a avaliação dos impactos ambientais, um dos seus instrumentos de qualificação, uma vez que prevenir implica uma capacidade de antecipar situações que representem um perigo potencial. Dever-se-á conhecer o que poderá ser prevenido considerando a conformidade do desenvolvimento económico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente.

O seguinte princípio poder ser interpretado, segundo Vasco Pereira da Silva, em sentido restrito destinando-se, a evitar perigos inesperados e concretos, numa lógica imediatista e atualista, como por outro lado procura, em sentido amplo, afastar eventuais riscos futuros, mesmo que estes não tenham sido totalmente determinados, numa lógica mediatista e prospectiva, de antecipação de acontecimentos futuros. Será, desde logo preferível à separação entre prevenção e precaução como princípios distintos e autónomos a construção de uma noção ampla de prevenção, adequada a resolver e evitar danos para o ambiente.

Atualmente, assiste-se ao desenvolvimento de uma tendência que reconduz o sentido restrito ao princípio da prevenção e procede à autonomização, através do sentido amplo, do princípio da precaução.

 

Here two contradictory risk philosophies come into conflict:

the philosophy of laissez-faire– it’s safe, as long as it has not been

 proven to be dangerous; and the philosophy of precaution

– nothing is safe if it has not been proven harmless.

(U. Beck, 2007)

A fórmula básica do princípio da precaução expressa a necessidade de proteção dos bens ambientais restringindo ou encorajando a intervenção ainda que não haja certeza científica, nem quanto aos seus efeitos, nem quanto à relação de causalidade entre ambos, ou seja, o seu objectivo, é a proteção contra o simples risco, previnem-se, os atos, as atividades e empreendimentos sem conhecer as suas consequências.

A precaução consiste, ao fim ao cabo, no esmiuçar da ideia de prevenção, alargando a tutela preventiva a riscos não comprovados do ponto de vista científico. Assim, a inovação do princípio da precaução face ao princípio da prevenção prende-se com a extensão da atitude preventiva dos riscos.

Por este motivo, o princípio da precaução tem sido alvo de grandes discórdias, respectivamente no que concerne à incerteza do seu conteúdo mais concretamente no que respeita ao grau de dano potencial.

Associado a este conceito, surge a ideia de que os agentes económicos terão que demonstrar a sua inocuidade relativamente ao meio-ambiente. A escolha que signifique um “custo zero” relativamente ao ambiente, será efetivamente e no mundo atual, uma ideia utópica, uma vez que, não só será inatingível “risco zero” ambiental, mas também por representar um factor inibidor de qualquer fenómeno de mudança.

Compreende-se, então, que a tolerância zero é apenas uma opção, entre outras, e na maior parte das vezes é possível escolher assumir o risco, desde que, evidentemente, essa escolha esteja em conformidade com o princípio da preponderância da protecção à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente em relação aos interesses económicas. Daí a disparidade absurda entre as supostas consequências catastróficas atribuídas ao princípio da precaução e o esforço da jurisprudência no sentido de transformá-lo em um princípio activo na antecipação de riscos. (Varella, 2005)

Por um lado, o princípio da precaução permite-nos efetivar a gestão pró-ativa do risco, sendo a probabilidade de ocorrência determinada de acordo com os riscos aceitáveis em função dos benefícios que podemos esperar. “(…)o que conta aqui não é somente o risco, mas a relação risco/benefício(…)”(Varella, 2005) Deste modo, quanto mais rígida for a aplicação deste princípio, menor será o potencial dano exigível, e menores serão os indícios científicos a suportar as proibições impostas. Contudo, o medo não tem que ser tido como funcional, onde a intensidade de um riso pode não representar um perigo real. De facto, para que este principio adquira sentido, não podemos estar diante de medos irracionais, mas antes diante de riscos plausíveis, sendo assim expressa a necessidade de uma base científica ainda que minoritária. Seguindo a linha de pensamento anterior, a sua aplicação levada ao extremo, cessaria o desenvolvimento tecnológico, levando à paralisação de inúmeros sectores económicos em prol do Ambiente e da Saúde Pública, conduziria à tomada de medidas por parte Governos dos Estados bastante restritivas relativamente à atividade económica uma vez considerada a ausência de certezas mínimas sobre a necessidade daquelas e sobre a proporcionalidade da aplicação dos seus parâmetros. Esta necessidade de equilíbrio, proporcionalidade, estão contempladas na legislação comunitária, como podemos, a título de exemplo, encontrar nos princípios gerais da legislação alimentar, onde o princípio da precaução consiste numa avaliação mais exaustiva do risco e todas as medidas adoptadas deverão ser proporcionadas não devendo estas impor mais restrições ao comércio do que as necessárias para se alcançar o elevado nível de proteção. De facto, a exigência de proporcionalidade inevitavelmente conduz o encarregado da tomada de decisão a ponderar os interesses em causa, antes de adoptar qualquer medida de precaução. (Varella, 2005)

Contudo, admitindo também este princípio, a adopção de medidas perante a existência de incerteza científica[1], num contexto onde a informação se revele insuficiente, tal facto, poder-nos-á conduzir a adopção de medidas sem nenhum fundamento. Coloca-se portanto a questão quanto ao carácter da decisão, dado que tal cenário poder-nos-á conduzir à tomada de decisões de carácter oportunista e político, muito mais do que, àquela preocupação típica de nossa sociedade industrializada, que é a prevenção do risco sempre considerado um mal a ser erradicado (Varella, 2005). Neste sentido, o principal desafio enfrentado na sua aplicação concreta “consiste em dar uma resposta proporcional ao risco incerto” (Tessler, 2003).

De acordo com Carla Gomes, parte da doutrina considera que estamos perante um conjunto de comportamentos de natureza preventiva que diferem entre documentos e entre Estados, conforme a vontade política. Na realidade, contrariamente ao princípio da prevenção, que surge explicitamente enunciado na CRP, o princípio da precaução surge apenas consagrado pelo direito originário, no Tratado da Comunidade Europeia, ainda que este seja referido em alguma legislação nacional.

Além disso, o conteúdo do conceito de precaução apresenta um carácter vago, evidentemente expressa nos textos internacionais. Neste sentido, dificilmente o princípio da precaução teria efeito direto, na medida em que este não expressa nenhuma obrigação evidente, precisa e incondicional. Apenas os regulamentos e as diretivas poderão vincular os Estados-Membros à implementação, não do princípio, mas das ações a preconizar, para o respeitar.

De uma forma geral, penso que ao restringirmos o âmbito da prevenção aos perigos atuais, decorrentes de causas naturais e da precaução aos riscos futuros, de origem humana, limitamos o nosso campo de visão, dado que qualquer decisão ambiental, deverá antecipar riscos presentes e futuros, sendo que os danos ambientais advêm em simultâneo de causas humanas e naturais. Será portanto preferível uma noção ampla de prevenção, do que alimentar uma dualidade entre dois princípios que fundamentalmente têm o mesmo objectivo, a proteção da Saúde Pública e do Ambiente.

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[1] (…) na sequência de uma avaliação das informações disponíveis, se identifique uma possibilidade de efeitos nocivos para a saúde, mas persistam incertezas a nível científico, podem ser adoptadas as medidas provisórias de gestão dos riscos (..), enquanto se aguardam outras informações científicas que permitam uma avaliação mais exaustiva dos riscos. (art.º 7/1, Regulamento (CE) n.º 178/2002)

Efeitos dos Selins de Bicicleta na Saúde

O CDC, Centers for Disease Control and Prevention tem, no âmbito das suas preocupações com a prevenção dos acidentes, um Instituto vocacionado para a saúde e segurança ocupacional The National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH).

 

Ao longo dos últimos anos, os pesquisadores NIOSH têm investigado os efeitos potenciais à saúde, do ciclismo prolongado em unidades de patrulha da polícia de bicicleta do Departamento de Chicago, incluindo a possibilidade de alguns selins de bicicleta exercerem muita pressão sobre a área genital dos ciclistas, restringindo o fluxo sanguíneo aos órgãos genitais, resultando em efeitos adversos efeitos sobre a função sexual.

O National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) trabalhou com vários departamentos de polícia, respetivamente com patrulhas de bicicleta, para conduzir esta pesquisa com foco na saúde reprodutiva. O estudo efetuado não avaliou apenas um problema, como também formulou uma solução publicando as respetivas recomendações.

Após vários fabricantes terem desenvolvido vários selins de bicicletas, chegou-se à conclusão que selins sem “narizes” protuberantes, segundo os do NIOSH, são os mais adequados, uma vez que eliminam a pressão exercida na  área genital, mitigando, deste modo quaisquer potenciais problemas de saúde .

 

 

Da investigação levada a cabo, concluiu-se que o formato do selim da bicicleta influencia a saúde reprodutiva, especialmente dos homens. Saiba como e porquê vendo a explicação em:

 

http://www.youtube.com/watch?NR=1&feature=endscreen&v=_cctJfG_HWY

Descoberta Neurotoxina em Águas Portuguesas

 

Numa investigação levada a cabo por uma equipa do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, foi descoberta nas águas portuguesas, uma quantidade significativa de neurotoxinas BMAA – substância associada a doenças neurodegenerativas como a Esclerose Lateral Amiotrófica, uma doença progressiva e fatal, para a qual ainda não existe cura. Foi desta mesma doença que padeceu o cantor Zeca Afonso sendo a mesma também diagnosticada ao cientista Stephen Hawking.

Já num estudo anterior, a neurotoxina BMAA foi detetada em cianobactérias isoladas, a partir de estuários do Norte de Portugal, respetivamente no Minho, Vouga e Douro. Os resultados obtidos conduziram a um novo trabalho com o intuito de estudar o potencial de bioacumulação em bivalves marinhos, no sentido de avaliar o risco de consumo de moluscos contaminados para a saúde humana e a necessidade de monitorização destas substâncias.

Os investigadores anunciaram que os moluscos que consumimos estão a ser monitorizados para as toxinas atualmente regulamentadas, para além de outros tipos de análises, podendo também a BMAA poder vir a ser obrigatoriamente vigiada, de acordo com o seu grau de incidência e o limite ao qual podemos estar expostos. Deste modo, podemos estar na iminência de uma nova legislação.

Segundo avançaram os investigadores ainda não há motivos para alarme, contudo os estudos devem prosseguir para se atingir um maior conhecimento acerca dos riscos associados.

Atualmente em Portugal existem três tipos de toxinas marinhas regulamentadas e analisadas (PSP, DSP e ASP), contudo continuamos sujeitos à emergência de novas substâncias, representando o contributo da investigação um papel fundamental em relação à saúde pública. Na realidade, a investigação permite aproximar o conhecimento científico da tomada de decisão e por conseguinte da intervenção em saúde em tempo útil. Deste modo é importante que se continue a apoiar e a investir, quer na vigilância, quer na investigação, pois é bem mais dispendiosa uma população doente do que uma população saudável.